As operadoras são feudos senhores

No passado dia 2 de Abril, escrevi aqui (Ou há moral ou comem todos!" - http://miguelteixeira-lx.blogspot.com/2008/04/ou-h-moral-ou-comem-todos.html) sobre o fenómeno de facturação que envolve as empresas de telecomunicações e que tem merecido a complacência dos clientes e da entidade reguladora ANACOM.
Em 1 de Abril, entrou em vigor um decreto-lei que proíbe o arredondamento em alta do preço das comunicações e à época a ANACOM pronunciava-se sobre o assunto dizendo: “neste contexto, a ANACOM definirá no prazo de 30 dias, sem prejuízo da aplicação imediata do diploma, um conjunto de regras para ajuizar da conformidade do comportamento dos operadores de comunicações electrónicas com o referido normativo legal".
Hoje, volvido 1 mês, a ANACOM comunicou a sua interpretação do decreto-lei, entendendo que os operadores de comunicações podem aplicar um único período inicial seguido de facturação ao segundo, ou seja, tentando encontrar mais uma porta para os operadores cobrarem indevidamente dos seus clientes.
Um absurdo e uma clara violação, uma vez que por cada utilização, vimos cobrado um "imposto". Já tínhamos os contadores e os seus alugueres no que à água, gás e electricidade diz respeito, doravante teremos segundo entendimento e anuência do regulador um contador a cada comunicação, uma dízima portanto.Também o especialista em direito do consumidor e advogado, Mário Frota, contesta a genialidade da ANACOM ao permitir que os operadores de comunicações apliquem um único período inicial seguido de facturação ao segundo."Ao não facturar ao segundo", uma operadora de comunicações está "na realidade a usar os interesses económicos dos consumidores, porque considera sempre um período inicial que teria de ser contabilizado por um tempo real", defende o director do Centro de Estudos de Direito do Consumo da Universidade de Coimbra.

Valha-nos a posição da DECO e do Governo, que já fez anunciar por intermédio do secretário de Estado do Comércio a disponibilidade para que se cumpra a lei, se preciso for substituindo-se à ANACOM.

Esteve muito bem o Governo, que agora terá pela frente o combate aos senhores feudais das comunicações.

A semana por António José Seguro

Parece-me justo trazer até o meu blog, as opiniões, considerações e outras formas de expressão expostas por camaradas que assumem a sua comunicação para fora, como é o caso do camarada Seguro.
Pela importância desta postura e pelo que ela apresenta como princípio fundamental na política, faço seguir de aqui os meus cumprimentos.
Nas próximas semanas trarei outros camaradas.

A semana: positivo e negativo
Semana de 26 de Abril a 2 de Maio

Todas as sextas-feiras, António José Seguro, elege o POSITIVO e o NEGATIVO da semana que finda.

Positivo:

Para a criação do gabinete de crise das Nações Unidas com o objectivo de responder à nova situação alimentar mundial. O gabinete, directamente coordenado pelo Secretário – Geral da ONU, tem duas missões prioritárias: alimentar as populações com fome e fomentar o investimento na agricultura nos países em desenvolvimento, de modo a que todos tenham acesso a alimentos essenciais.
O risco imediato de insegurança alimentar atinge 36 países. Os motins vão emergindo em várias regiões do mundo, sendo que o primeiro terá acontecido no México em Janeiro de 2007.
No período que decorreu entre Março de 2007 e Março deste ano, o índice de preços alimentar da FAO (Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação) aumentou 57%. As razões são conhecidas: aumento da procura (por exemplo na China e na índia), diminuição da produção devido aos maus anos agrícolas, desvio de matéria-prima para os biocombustiveis, aliadas à especulação e à subida do preço do petróleo.
Seria interessante que este gabinete reunisse apoios para transformarmos esta ameaça numa oportunidade de desenvolvimento das regiões mais pobres do mundo.

Negativo:

Para a invasão de uma esquadra da Polícia de Segurança Pública, em Moscavide, por uma dezena de pessoas que perseguiam um individuo que ali se tinha refugiado. A esquadra em questão tinha apenas um agente que se mostrou impotente para impedir a agressão a um cidadão. Um atentado contra a integridade física de uma pessoa em plena esquadra da PSP é inacreditável e inaceitável num Estado de Direito.

in http://www.antoniojoseseguro.com/a_semana.asp

O ingrato caminho da credibilidade

"Três das grandes bandeiras do Governo nas propostas de alteração ao Código de Trabalho (combate à precariedade, alargamento da licença de maternidade/paternidade e simplificação do processo de despedimento) não parecem ter o efeito pretendido. Questionados sobre estas propostas, os inquiridos manifestam-se contra ou, no mínimo, revelam alguma desconfiança.
A insegurança do emprego não passa, na opinião de 49,4% dos inquiridos, pela penalização proposta para as situações de precariedade, medida em que só 32,3% acreditam traga mais segurança aos trabalhadores. Também 48,4%, contra 43,4% dos inquiridos, não acredita que o alargamento da licença de maternidade/paternidade contribua para o aumento da natalidade em Portugal.
Mais significativa é a discordância quanto à simplificação do processo de despedimentos (64,8% contra para apenas 25,5% a favor). A excepção vai para a concordância da maioria dos inquiridos (67,8%) face à possibilidade de flexibilização dos horários de trabalho. Apenas 21,5% estão contra."

in www.expresso.pt em 02MAIO08

Atendendo à conjuntura social e económica que se apresenta um pouco por todo o mundo, é natural que toda e qualquer medida que signifique uma alteração de fundo em algo tão sensível como as relações laborais, faça crescer o cepticcismo em torno das pessoas.

Já diziam que caminho faz-se caminhando. A este Governo pede-se mais do que a outros, restituição da bandeira da credibilidade que foi desbaratada pela direita.

A Manelinha não diz o que a distingue de Sócrates

A Manelinha não diz o que a distingue de Sócrates

“Questionada pela militante 11 305 sobre quais as diferenças que a distinguem de José Sócrates, a candidata apoiada pelas chamadas elites não soube responder. "Para alem do óbvio"(o primeiro-ministro é homem, ela é mulher), a diferença é que "não vou enganar ninguém", disse, numa alusão às promessas eleitorais não cumpridas pelo dirigente socialista. Uma coisa é já certa. Com Ferreira Leite à frente do partido, não haverá coligações com o CDS, anunciou.”

in Diário de Notícias em 2Maio08

Há cada uma!
Eu explico, a Senhora Ferreira Leite está associada a um período dramático, que nos ía tramando a todos e José Sócrates tem sido o bombeiro de serviço.

Apagar a Memória em nome de quê?

Será que é desta forma que o CDS-PP espera receber a confiança das pessoas. Bem sei que muitos anos passaram após o PREC e que certas feridas sararam, mas lembrarem-se de propor um minuto de silêncio em memória do Cónego Melo que se sabe ter tido ligações ao movimento anticomunista ELP e ao grupo MDLP, responsável pelos ataques no Norte contra sedes do PCP e de outros partidos de Esquerda, a par da implicação na morte do padre Max, um activista de esquerda, é a descredibilização total associada a mais uma das muitas tentativas de apagar a memória.

Foi assim há 34 anos

A moção de censura e o velho e gasto de sempre PCP

É por estas e por outras que se vem agudizando as relações de confiança entre os eleitores e os políticos, ora vejamos, o Partido Socialista tem vindo a encetar um conjunto de reformas estruturais que só o tempo ditará o sucesso, mas mantém uma toada reformista que sendo por vezes arriscada (para não errarmos basta nada fazermos), não deixa de ser aquilo que se espera de quem foi eleito para fazer face às questões que se colocam a uma sociedade e a um País.
Em registo oposto, encontramos a Oposição, que mais não sabe ou consegue que criticar insistentemente toda ou em parte as medidas que o Governo faz chegar à Assembleia da República.
Reconhecendo-se as atoardas trintonas do PCP, típicas de quem sobrevive sempre num registo iminentemente destrutivo, próprio de quem não conhece as razões e responsabilidades de governar, estranha-se o problemático avolumar quezilento e irresponsável que se instaurou no PSD e CDS-PP.
Observando-se imparcialmente a oposição ao Partido Socialista à esquerda e à direita, subentende-se da sua imensa fragilidade.
Ontem, no debate quinzenal na Assembleia da República, o primeiro-ministro, José Sócrates, trouxe a debate a proposta do Governo para a revisão do Código do Trabalho, que surge como um importante instrumento de resposta social, que poderá auxiliar a vida e as perspectivas laborais de toda uma comunidade jovem, mas não só, que se vê obrigada a prostrar-se aos recibos verdes e a outros vínculos precários, perpetrados por Administrações públicas e privadas que ditam as regras.
Hoje é dia 1 de Maio, DIA DOS TRABALHADORES e que melhor resposta para este dia do que um Governo que lê da necessária e emergente regulação social das relações laborais?
É claro e perceptível que o PS aos olhos do PCP ocupou o território que os comunistas reclamam como seu, mas que para o qual ao longo destes 34 anos de democracia ainda nada acrescentaram.
Da oposição espera-se responsabilidade e uma clara actuação proponente de alternativas, mas ontem e como sempre ao longo destes três anos de Governo, a oposição limitou-se a publicar nada.
No dia anterior ao da Comemoração dos Trabalhadores, entendeu o PCP como sua melhor proposta o anunciar de moção de censura, que fará apresentar. O que intimida o PCP é o diálogo em sede de concertação social e sobretudo que esta venha a merecer um novo consenso social, a bem dos trabalhadores.